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Termo de Responsabilidade de Acesso a Rede Wireless

Termo de responsabilidade

1. Definições

Para o presente,  todas palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado

a) Itaipu Parquetec: é a entidade responsável por prover e gerenciar o acesso a rede Wireless Itaipu Parquetec , em toda a área do Itaipu Parquetec;
b) “PEH” (Passaporte Eletrônico do Habitante): é a identificação única do habitante do Itaipu Parquetec para acesso aos serviços tecnológicos oferecidos pelo Itaipu Parquetec;
c) “Plataforma do PEH”: é o ambiente eletrônico de controle e registro de acesso do habitante aos serviços do Itaipu Parquetec;
d) “Plataforma Tecnológica”: é o ambiente eletrônico de identificação única do habitante do Itaipu Parquetec;
e) “SAU”: é o Serviço de Atendimento ao Usuário da instituição do qual o USUÁRIO pertence;
f) “Acesso Banda Larga”: é o meio de transmissão necessário para prover o acesso dedicado para transmissão e recepção (transporte) de sinais digitais em alta velocidade, mediante utilização da infraestrutura tecnológica do Itaipu Parquetec ;
g) “Cartão de Acesso”: contém um nome de usuário e uma senha de acesso, os quais habilitarão a conexão do USUÁRIO a Plataforma Tecnológica do Itaipu Parquetec, mediante digitação nos campos correspondentes. Esse cartão refere-se ao tempo de duração adquirido pelo USUÁRIO para ter acesso a tais serviços;
h) "Internet": significa a rede mundial de computadores interligados entre si por meio do protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);
i) “Wi Fi” (Wireless Fidelity): significa uma tecnologia de rede sem fio, baseada na especificação IEEE 802.1x, que define o método de acesso, velocidade e faixa de frequência, usada por essa rede;

2. Objetivo
O presente Termo de Responsabilidade tem por objeto disponibilizar ao USUÁRIO o acesso a rede Wireless do Itaipu Parquetec  através da Plataforma Tecnológica do Itaipu Parquetec mediante o uso do Passaporte Eletrônico do Habitante – PEH.

3. Serviços
a) autenticação do USUÁRIO na rede Wireless para acesso a internet do Itaipu Parquetec, para navegação em sítios de internet, envio e recebimento de mensagens instantâneas através de aplicativos públicos (MSN, GTALK, etc) e a utilização de correio eletrônico;
b) o SAU é disponibilizado por meio da central de atendimento da instituição ao qual o USUÁRIO pertence ou realiza a visita, e estará à disposição do USUÁRIO, durante o seu horário de expediente.
c) Cada SAU tem liberdade para definir seu horário de expediente, bem como a logística e/ou processo de atendimento de seus USUÁRIOS;
d) Todo usuário deverá primariamente ser atendido pelo SAU de sua instituição, caso esta não tenha condições de resolver o problema e/ou solicitação em questão, ela poderá escalonar o caso para a Itaipu Parquetec;
e) O SAU atenderá apenas as atividades relacionadas a seguir:
alteração de senha de usuário;
atualização de dados cadastrais do usuário;
orientações de uso dos serviços da Plataforma Tecnológica.
f) o USUÁRIO poderá, eventualmente, sofrer interrupções, por parte do Itaipu Parquetec, dos serviços de Plataforma Tecnológica, devido a: 
i. manutenção técnica e/ou operacional que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; 
ii. casos fortuitos ou força maior; 
iii. ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; 
iv. falta de fornecimento de energia elétrica para a prestação do serviço; 
v. ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

g) A Itaipu Parquetec disponibiliza o acesso gratuito a internet através da rede Wireless Itaipu Parquetec, entretanto esta não se responsabiliza por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes das interrupções desse acesso, independente se tenha concorrido ou não para a interrupção do acesso.

4. Deveres e obrigações do usuário
a) O USUÁRIO deverá imediatamente após o aceite deste termo, conferir se seus dados cadastrais estão atualizados e completos (através da interface do usuário PEH);
b) O USUÁRIO deverá, ainda, informar ao SAU qualquer alteração em seus dados cadastrais que não possam ser alterados pela interface do usuário PEH;
Caso o USUÁRIO não informe o SAU acerca das alterações de seus dados pessoais, a Itaipu Parquetec poderá, a seu critério, suspender ou cancelar automaticamente o acesso a rede Wireless, independente de comunicação prévia, ficando os dados pessoas do USUÁRIO bloqueados;
c) A Itaipu Parquetec pode a qualquer momento solicitar ao USUÁRIO que atualize seus dados cadastrais através da interface do usuário PEH ou mesmo através do SAU de sua instituição, o usuário que se negar a fazer pode ter seu acesso a rede Wireless Itaipu Parquetec suspenso;
d) Em caso de extravio, perda ou roubo da senha de acesso, o USUÁRIO compromete-se a comunicar, imediatamente, o ocorrido ao SAU de sua Instituição ou à Itaipu Parquetec;
e) O SAU e a Itaipu Parquetec não se responsabilizam por quaisquer danos que o USUÁRIO venha a sofrer, enquanto não forem informados, em razão do extravio, perda ou roubo da senha de acesso;
f) O USUÁRIO obriga-se a não divulgar sua senha de acesso a terceiros;
g) Manter seus dispositivos pessoais (notebooks, smartphones, etc.) com softwares e antivírus atualizados, e software de filtragem (firewall) ativado;
h) O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Wireless do Itaipu Parquetec, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua senha de acesso.

5. Proibições
Fica expressamento proibido enquanto estiver utilizando a rede Wireless do Itaipu Parquetec, as seguintes ações:
a) Infringir qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; 
b) Se fazer passar por outra pessoa ou dissimular sua identidade enquanto utilizar a rede Wireless do Itaipu Parquetec;
c) Qualquer tentativa de interferir no serviço de qualquer outro usuário, servidor ou rede. Isso inclui ataque do tipo “negativa de acesso”, provocar congestionamento na rede Wireless, tentativa deliberada de sobrecarregar o serviço e tentativa de "quebrar" (invadir) um servidor;
d) Violar ou tentar violar os sistemas de segurança, quebrando ou tentando adivinhar a identidade eletrônica de outro usuário, senhas ou outros dispositivos de segurança;
e) Efetuar ou tentar efetuar qualquer tipo de acesso não autorizado aos recursos computacionais do Itaipu Parquetec;
f) Utilizar os recursos computacionais do Itaipu Parquetec para invadir, alterar ou destruir recursos computacionais de outras instituições;
g) Utilizar qualquer software ou outro dispositivo para interceptar ou decodificar senhas ou similares;
h) Acessar, mostrar, armazenar ou transmitir texto, imagens ou sons que possam ser considerados ofensivos ou abusivos;
i) Interceptar ou tentar interceptar a transmissão de dados através de monitoração;
j) Utilizar a rede Wireless do Itaipu Parquetec ou qualquer outro recurso tecnológico oferecido com ou através desta para praticar qualquer tipo de crime que esteja previsto nas legislações municipais, estaduais, nacionais e internacionais;

O USUÁRIO que descumprir qualquer dispositivo previsto neste instrumento, está sujeito às penas previstas em lei, e poderá, a critério exclusivo do Itaipu Parquetec, ser notificado para que sane, corrija ou regularize a situação, sem prejuízo de eventual ressarcimento de perdas e danos à Itaipu Parquetec ou terceiros, se houver, e ainda, poderá ter seu acesso suspenso temporariamente ou definitivamente.

6. Deveres, obrigações e direitos do Itaipu Parquetec
a) A Itaipu Parquetec por meio dos SAU's, deverá providenciar os melhores esforços para assegurar a qualidade dos serviços objeto deste instrumento, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do USUÁRIO;
b) A Itaipu Parquetec manterá sigilo acerca de todas as informações de navegação e dados cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO, inclusive sua senha de acesso, a menos que seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por lei, ressalvadas as hipóteses previstas neste instrumento;
c) A Itaipu Parquetec resguarda o direito de bloquear o acesso a sítios ou portais que apresentem conteúdos considerados por esta como: impróprios, inapropriados, que violem ou facilitem a violação de qualquer dos itens disposto no presente termo;
d) A Itaipu Parquetec resguarda o direito de bloquear sites ou sítios sem a obrigação de informar seus usuários.
e) A Itaipu Parquetec não possui condições de controlar e garantir a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição ou acessíveis por meio da utilização da rede Wireless Itaipu Parquetec, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático ou nos documentos eletrônicos e fichários armazenados ou transmitidos, a partir do equipamento informático do USUÁRIO;
f) A Itaipu Parquetec se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que o USUÁRIO venha a sofrer, em razão da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos acessados ou manipulados por ele.
g) A Itaipu Parquetec não tem obrigação de controlar o conteúdo e a natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelo USUÁRIO por meio da rede Wireless, contudo, reserva-se no direito de revisá-los, a qualquer momento e sem aviso prévio, por própria iniciativa ou a pedido de terceiros, com o intuito de impedir a sua transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros, no caso de que, no seu entendimento, resultarem contrários ao disposto deste Termo;
h) A Itaipu Parquetec não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer despesas, danos ou perdas que sejam efetiva ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em sítios de terceiros ou recursos externos, não garantindo a perfeição, qualidade, veracidade, adequação, utilidade ou segurança do conteúdo ou de qualquer serviço oferecido, como por exemplo, serviços de investimentos, seguros, aplicações, transferências de valores, e demais operações financeiras, ou pela utilização ou confiança depositada pelo USUÁRIO em tais conteúdos, produtos ou serviços.

7. Atribuições e Responsabilidades do SAU
a) O SAU de cada instituição estará à disposição do USUÁRIO, durante o seu horário de expediente.
b) Cada SAU tem liberdade para definir seu horário de expediente, bem como a logística e/ou processo de atendimento de seus USUÁRIOS;
c) Todo usuários deverá primariamente ser atendido pelo SAU de sua instituição, caso esta não tenha condições de resolver o problema e/ou solicitação em questão, ela poderá escalonar o caso para a Itaipu Parquetec;
d) O SAU atenderá apenas as atividades relacionadas a seguir:
alteração de senha de usuário;
atualização de dados cadastrais do usuário;
orientações de uso dos serviços da Plataforma Tecnológica.

8. Cancelamento do Acesso
a) Ao deixar de ser um habitante do Itaipu Parquetec o USUÁRIO tem seu acesso cancelado imediatamente, entretanto ainda poderá responder legalmente pelas ações praticadas durante o período em que foi usuário da rede Wireless Itaipu Parquetec.
b) O usuário pode a qualquer momento, solicitar através a interface  do usuário PEH o cancelamento de seu acesso a rede Wireless Itaipu Parquetec, este processo de cancelamento é automático, e após efetivado impossibilita o USUÁRIO de utilizar a rede Wireless Itaipu Parquetec para acessar a internet;